Assecom Bacabal - O Decreto
nº 659 publicado ontem (31) mantêm suspensas até o dia 15 de setembro as aulas
presenciais do Sistema Municipal de Ensino de Bacabal compreendendo Escolas
Públicas e Privadas.
Ensino Superior e Cursos
profissionalizantes podem funcionar
As instituições de ensino
superior e de pós-graduação que desejarem retomar as atividades presenciais
deverão procurar a Secretaria Municipal de Educação e ajustar o funcionamento
conforme o que está previsto no Decreto Estadual nº 35.897 de 30 de junho de
2020. Importante lembrar que se houver comprovado casos de contaminação
comunitária as atividades deverão ser suspensas e reavaliado seu retorno.
O artigo 2º do decreto nº
659, se refere às entidades que ministram cursos profissionalizantes e cursos
livres. Essas entidades devem requerer junto à Secretaria Municipal de Educação
autorização para o retorno presencial dos alunos.
Para que isso aconteça a
escola deverá fornecer dados do quantitativo de alunos, número de turmas,
cursos ofertados e plano de ação de contenção a contágio, prevendo um plano de
rodízio ou redução de alunos por turma. Além disso, deverá apresentar termo de
aceite assinado pelo aluno se capaz civilmente ou pais e/ou responsáveis.
A portaria municipal nº 199,
publicada no dia 31 de agosto, elenca os procedimentos a serem adotados pelas
escolas desse segmento que desejem retomar as aulas presenciais.
Llink para o Decreto Municipal nº 659, de 31 de agosto de 2020
https://drive.google.com/file/
Link para a Portaria nº 199 de 31 de agosto de 2020
https://drive.google.com/file/
Link para o Decreto Estadual nº 35.897 de 30 de junho de 2020
https://drive.google.com/file/
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