Evento causaria aglomeração,
favorecendo proliferação do novo coronavírus
Atendendo a Recomendação do
Ministério Público do Maranhão (MPMA), foi suspensa a realização do show
“Réveillon com a presença da cantora Márcia Felipe”, marcado para esta quinta,
31, na Avenida Tancredo Neves, no centro do município de Presidente Dutra.
A suspensão foi pedida pelo
titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Clodoaldo Nascimento Araújo. O
documento foi encaminhado ao atual prefeito, Juran Carvalho Sousa, e ao
organizador do evento, Raimundo Alves Carvalho, o prefeito eleito e mais
conhecido como Raimundinho do Audiolar.
Na Recomendação, o
representante do MPMA solicitou que o atual administrador municipal adotasse todas
as providências necessárias, incluindo o uso de seu poder de Polícia, para a
suspensão do evento.
Também pediu que fosse
cancelada a realização de qualquer outro evento/programação que importasse em
aglomeração de pessoas e contrariasse as normas sanitárias previstas no Decreto
Estadual n° 36.203, de 30 de setembro de 2020 e na Portaria nº 081, de 21 de
outubro de 2020.
Os dispositivos preveem a
proibição de qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, em
eventos como shows, entre outros. Determinam, ainda, a observação do
distanciamento social, “limitando-se, ao estritamente necessário, a circulação
de pessoas e a realização de reuniões presenciais de qualquer tipo”.
O descumprimento das
solicitações resultaria em ajuizamento de Ação Civil Pública e outras medidas
judiciais cabíveis.
Redação: CCOM-MPMA
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