Parceria entre o Poder Judiciário
e órgãos de controle foi formalizada com assinatura de uma Portaria Conjunta,
instituindo um Comitê Interinstitucional
Na vanguarda de soluções
consensuais e pacificadoras, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
lançou, nesta segunda-feira (22/2), o Destrava Minas, programa que integra
esforços interinstitucionais para desemperrar entraves que impedem a retomada
de obras públicas, paralisadas por problemas estruturais e/ou ambientais e que
impactam o desenvolvimento econômico e social do Estado.
A parceria entre o Poder
Judiciário e órgãos de controle, para realização do "Destrava Minas",
foi formalizada com assinatura de uma Portaria Conjunta, instituindo o Comitê
Interinstitucional formado por representantes do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, Governo do Estado, Tribunal de Contas, Advocacia-Geral do Estado,
Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
O Comitê Interinstitucional será
responsável pelo mapeamento de obras paralisadas no Estado e na adoção de
medidas para que elas sejam retomadas. A Advocacia Geral do Estado irá
coordenar as atividades de pesquisa e levantamento de decisões judiciais
liminares proferidas, no âmbito do TJMG, que tenham suspendido obras públicas.
Os casos serão encaminhados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e
Cidadania (Cejuscs) que chamarão as partes para dialogar e chegar a um
consenso.
A iniciativa vai solucionar, de
forma pacifica, e a partir do diálogo entre as partes, os conflitos judiciais
envolvendo obras públicas paralisadas. O fim do impasse, em cada um dos casos,
permitirá a retomada dos empreendimentos, injetando recursos na economia e
contribuindo para a geração de emprego, renda e no desenvolvimento do Estado.
"Esta é uma iniciativa que já
nasce bem-sucedida, por representar a união de diversas esferas do poder
público, em um esforço de cooperação em prol do bem comum. A solução de
controvérsias, que impedem importantes progressos para o nosso Estado, é uma
meta que devemos alcançar coletivamente", afirmou o presidente do TJMG,
desembargador Gilson Soares Lemes.
Ele ressaltou que o levantamento
das obras e a solução dos litígios permitirão o avanço de políticas públicas
essenciais para o desenvolvimento econômico e social de Minas. "Ao
oferecer meios para imprimir mais celeridade à resolução de conflitos que
envolvam a administração pública estadual, o ‘Destrava Minas’ tem o potencial
de beneficiar, em grande escala, a população mineira por meio de obras que irão
injetar recursos nas regiões".
O presidente do TJMG disse que o
Poder Judiciário deve promover medidas de redução da litigiosidade visando à
celeridade na resolução de conflitos. "No compromisso de disseminar e
estimular a autocomposição, o Judiciário mineiro tem atuado, como mediador,
para o alcance de acordos históricos", lembrou.
Para o desembargador José Arthur Filho, superintendente administrativo-adjunto
do TJMG e coordenador-geral do comitê interinstitucional, o Destrava Minas é um
programa altamente inovador, que coloca o Judiciário mineiro em posição de
vanguarda. "Deixamos de ser meros espectadores de demandas que um dia iríamos
sentenciar para nos tornarmos protagonistas das soluções pacificadoras",
afirmou. O magistrado acredita que a atuação conjunta de várias instituições
fortalece as ações.
O superintendente
administrativo-adjunto do TJMG também destacou a importância econômica e social
do programa. "Com a retomada das obras, teremos um fomento à economia e à
geração de emprego e renda nas comunidades onde os empreendimentos estão sendo
realizados. Ou seja, essa iniciativa tem importância fundamental para o desenvolvimento
do Estado", reafirmou. Ele disse ainda que a resolução de um conflito por
meio da conciliação e da mediação revela uma nova faceta do Judiciário, de
atuar com foco na pacificação social e na eficiência na solução de litígios,
sendo um agente de desenvolvimento e um multiplicador de soluções.
No Comitê Interinstitucional, o
coordenador-executivo das ações específicas no âmbito dos Cejuscs será o
desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º vice-presidente do TJMG. Para ele, o
Centro Judiciário é o local mais adequado para tratar esse tipo de impasse
judicial, que demanda diálogo e negociação. "Estamos prontos para
contribuir com essa iniciativa. Obras paralisadas são sinônimo de prejuízo para
o estado e para a sociedade", ressaltou.
Solenidade
A solenidade contou com a
participação do governador Romeu Zema, desembargadores, autoridades, servidores
e colaboradores. Virtualmente enviaram mensagens: o presidente do Senado e do
Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; o senador Antônio Augusto Anastasia; o
deputado federal Bilac Pinto, o deputado estadual Roberto Andrade; e o
ex-governador Alberto Pinto Coelho.
O presidente do Senado Rodrigo
Pacheco disse que o Programa Destrava Minas " é de uma inteligência
singular muito necessário para combater um grande problema que temos, não só em
Minas mas em todo o Brasil, que é o das obras paralisadas. É preciso dar
continuidade a essas obras em um País que clama por infraestrutura. Portanto é
uma demonstração de que o Tribunal de Justiça de Minas está em busca de
soluções, junto com os demais poderes, para poder finalizar estas obras em
Minas. Espero muito que este Programa possa irradiar Brasil a fora em uma
iniciativa vinda de Minas Gerais".
O senador Antonio Augusto
Anastasia disse que "unindo os poderes de Minas, sob a coordenação do
Tribunal, poderemos identificar as obras e superar os entraves, de forma a
acabar com o desperdício de dinheiro público causado pela paralisação de obras.
Esse é um passo relevante do TJMG em favor da sociedade", afirmou.
Para o ex-governador de Minas,
Alberto Pinto Coelho, "o Programa Destrava Minas de expressiva iniciativa
inaugurada nesta solenidade alcança a pacificação de conflitos nas inúmeras
obras públicas paralisadas, e mais uma vez, coloca o Tribunal de Justiça de Minas
com destaque no seu mister, no seu papel de fazer justiça, resgatando o
interesse público da coletividade, da sociedade".
O deputado federal Bilac Pinto
destacou a importância do programa para os mineiros. "Tenho total
convicção que os resultados desta iniciativa beneficiarão, em breve, milhares
de mineiros com a retomada, principalmente, de importantes obras de
infraestrutura. Faço questão de reiterar o meu compromisso com este programa
tão importante".
Macrodesafio
O Destrava Minas tem como referencial
o "Destrava - Programa Integrado para Retomada de Obras", lançado em
2020, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E atende ao que está previsto na
Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que prevê, como
macrodesafio, a adoção de soluções consensuais para os conflitos por meio de
parcerias entre os poderes. A iniciativa também está alinhada ao Programa
Justiça Eficiente (Projef), conjunto de ações estruturadas que estão sendo
desenvolvidas pelo TJMG na atual gestão para aperfeiçoar a estrutura
administrativa e de governança judiciária.
Composição
O comitê interinstitucional será
presidido pelo desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do TJMG. O
superintendente administrativo-adjunto, desembargador José Arthur Filho, será o
coordenador-geral. O TJMG tem ainda como representantes o 1º vice-presidente,
José Flávio de Almeida, que será o coordenador-executivo das ações específicas
na Superintendência Judiciária da 2ª Instância; o 3º vice-presidente,
desembargador Newton Teixeira Carvalho, que será o coordenador-executivo das
ações específicas no âmbito dos Cejuscs; e o corregedor-geral de Justiça,
Agostinho Gomes de Azevedo, que será o coordenador-executivo das ações
específicas na Superintendência Judiciária da 1ª Instância.
Pelo Governo do Estado, o comitê
terá representantes da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais (Segov), da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da
Advocacia-Geral do Estado (AGE). Também integram o grupo representantes da
Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), da
Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Além dos parceiros que integram o
comitê, a solenidade desta segunda-feira reuniu autoridades dos poderes
Judiciário, Executivo e Legislativo.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
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