A Procuradoria Geral de Bacabal – PGM
- representou os interesses do Município em audiência realizada na manhã desta
quinta-feira, 11, com o juiz Douglas
de Melo Martins, Vara de Interesses e Direitos Difusos no Maranhão. O
objetivo da audiência foi discutir o pedido de lockdown realizado em Ação Civil
Pública ajuizada na semana passada por membros da Defensoria Pública do Estado.
O Município de Bacabal foi citado para se manifestar a respeito da ação, a
missão coube à advogada Priscila Silva Oliveira.
Na ação, os Defensores pedem que seja
decretado lockdown (fechamento total do comércio e tráfego) durante 14 dias em
todos os 217 municípios do Maranhão por causa do aumento do número de ocupação
de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid.
A advogada Priscila Oliveira explica:
“O município de Bacabal tem envidado esforços e medidas em compasso com as
orientações sanitárias das autoridades de saúde e em total alinhamento com as
regulamentações e determinações do Governo do Estado do Maranhão, exemplo disso
foi a publicação do Decreto 704, proibindo festividades e demais eventos que
possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração. Devido aos esforços, Bacabal tem
mantido estável o cenário epidemiológico e de assistência em saúde”.
O Decreto nº 704 assinado pelo
prefeito Edvan Brandão e que está em
vigor desde o dia 1º de fevereiro cancelou a realização das festas de Carnaval
e proibiu a emissão de licenças para eventos que possam gerar aglomeração.
Ao final da audiência o juiz Douglas
de Melo Martins indeferiu o lockdown no Maranhão. Ele considerou que as
providências tomadas pelo Estado e Municípios, são suficientes para se evitar o
alastramento de uma segunda onda da pandemia de Covid-19. Na decisão o
juiz proibirá a realização de som ao vivo
ou eletrônico em bares e restaurantes.
Foto: advogada Priscila Oliveira
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