Operação Inter Pares apura esquema criminoso organizado para desviar recursos públicos destinados ao combate da pandemia de COVID-19.
São
Luís/MA – A Polícia Federal deflagrou
hoje (22/6), a Operação Inter Pares, com a finalidade de desarticular grupo criminoso
estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais,
no âmbito dos Municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas. Os contratos
envolvem verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.
Inicialmente,
foi constatada a falta de capacidade econômica da empresa investigada, restando
demonstrado que o custo dos produtos vendidos era incompatível com a receita
auferida nos 12 meses anteriores ao período de monitoramento. Conforme foi
aferido, enquanto adquiriu apenas R$ 33 mil dos itens de contratos públicos no
período investigado, vendeu mais de meio milhão de reais para os Municípios de
Bom Jesus das Selvas e Bacurituba.
Além
disso, revelou-se que o principal investigado utilizava “laranjas” para
figurarem como proprietários da empresa que supostamente fornecia os produtos,
sendo que, simultaneamente, concorria nessas licitações assinando propostas em
nome de outra empresa.
Diante
desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 6 Mandados de Busca e Apreensão e 5 Mandados
de Constrição Patrimonial. Ao todo 30 policiais federais cumpriram as
determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que
decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.
Se
confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à
licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e venda (Art. 96, V, Lei
8.666/93), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação
criminosa (Art. 288, Código Penal). Somadas, as penas podem chegar a 23 anos de
prisão.
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