POLÍCIA CIVIL/MA REALIZA OPERACÃO CONTRA A PIRATARIA COM AS EMBAIXADAS DOS ESTADOS UNIDOS E DO REINO UNIDO

ASCOM-SSP

A Operação 404, fase 3, de repressão a crimes praticados contra a propriedade intelectual está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit).

 

A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de investigações Criminais (SEIC), do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos deflagra a Operação 404 na repressão de crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual na internet.

 

A Ação faz parte de mobilização internacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (Secretaria de Operações Integradas), Polícias Civis e Agências de Aplicação da Lei dos Estados Unidos e Reino Unido.

 

A Policia Civil do Maranhão apresentará nesta quinta-feira (08), os resultados da Operação 404, fase 3, de repressão a crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet. A ação faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas e a Polícia Civil do Estado.

Estão sendo cumpridos, por determinação judicial, dois mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

 

Legislação:

No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998).

Operação 404 – O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.