Por: Alessandro Borges
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 10 de agosto, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas anuais da prefeitura municipal de Bacabal, interior do Maranhão, de responsabilidade do ex-prefeito José Vieira Lins, o Zé Vieira, falecido no ano de 2019.
O Ministério Público de Contas, que funcionou no processo, destacou que“na trilha dos critérios de análise instituídos por este Tribunal para as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, é possível extrair que, em termos gerais, a Prefeitura Municipal de Bacabal/MA apresentou, no exercício financeiro em exame, resultados satisfatórios no desempenho das áreas da educação e saúde, evidenciados pelos quesitos positivamente avaliados pelo Setor Técnico”. Segundo o órgão, “o Poder Executivo Municipal observou as regras específicas atinentes ao cumprimento de limites constitucionais e legais relativos à aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), na educação básica e no sistema de saúde, assim como houve irrestrita obediência ao ordenamento jurídico disciplina às finanças públicas, à gestão fiscal responsável e a transparência pública digital”.
O ex-prefeito Zé Vieira atuou ativamente na política maranhense e ocupou diferentes cargos na vida pública, foi vereador, prefeito e deputado estadual.
As sessões do pleno ocorrem semanalmente, às quartas-feiras na sede do TCE-MA em São Luís e, no caso, funcionou como relator o Conselheiro Álvaro César de França Ferreira.
Comunicação Josivaldo Lopes
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