Bacabal, Maranhão - A Câmara Municipal de Vereadores de Bacabal realizou uma audiência pública de extrema importância para o município, dedicada à discussão da atualização da Lei Orgânica do Município. Este documento é fundamental para a organização e o funcionamento da cidade, estabelecendo os princípios fundamentais e as normas gerais que regem a administração local.
A audiência pública teve como objetivo apresentar as condições gerais que guiarão o processo de revisão e atualização da Lei Orgânica. A solenidade contou com a participação de vereadores, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da sociedade civil e do governo municipal.
A Lei Orgânica do Município, que data de 1990, é vista como a Constituição da cidade, determinando as bases legais para diversas áreas, incluindo o código de obras, o código tributário, o plano diretor, o plano municipal de saúde, o plano municipal de educação, entre outros instrumentos legais que devem estar em conformidade com a lei orgânica.
Segundo o presidente da Câmara, Melquiades Neto, a necessidade de atualização da lei orgânica se deve ao fato de que a sociedade evoluiu significativamente desde sua promulgação, em 1990. É essencial que a lei orgânica esteja em sintonia com as demandas e os anseios atuais da população de Bacabal.
A audiência pública visa ouvir a sociedade, incluindo o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, para garantir que as modificações sejam feitas de acordo com a lei e com o amplo conhecimento da comunidade.
A atualização da Lei Orgânica, entretanto, não implica na criação de uma nova lei, mas sim em ajustes e emendas que se façam necessários para adequá-la ao momento atual e às necessidades da sociedade. O processo é transparente e está em conformidade com os critérios já previstos na própria lei orgânica.
A audiência pública representa um momento único, onde a sociedade é convidada a contribuir com sugestões, tornando-se parte ativa do processo de atualização. A presença de diversos segmentos da sociedade, como o Ministério Público, a OAB e sindicatos, é vista como essencial para elaborar uma lei orgânica que realmente atenda às necessidades de Bacabal.
A atualização da Lei Orgânica do Município é vista como um passo importante para a melhoria da cidade, uma vez que se espera que a reforma da lei contribua para a elaboração de leis municipais mais eficazes e alinhadas com a realidade atual do município.
Além disso, a digitalização da lei orgânica também é uma prioridade, permitindo que a população tenha fácil acesso a esse documento fundamental. O processo de atualização será feito dentro da legalidade e seguindo as disposições da própria lei orgânica.
A audiência pública em Bacabal é vista como um marco no compromisso da cidade em garantir que suas leis estejam em conformidade com a evolução da sociedade. Isso não apenas fortalece o Estado de Direito, mas também proporciona uma maior participação da população na construção das bases legais que regem o município.
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