Por Falandoseriobacabal
São Luís Gonzaga do Maranhão, 23.02.24 - O Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu uma decisão revogando a liminar que resultou no afastamento do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, conforme comunicado assinado pelo presidente do tribunal, Desembargador Paulo Sérgio Pereira Velten.
A decisão foi entregue nas mãos dos advogados do Dr. Júnior, que expressou sua gratidão ao povo de São Luís Gonzaga. Em suas palavras: "Agradeço a Deus, sempre tive confiante, sabendo que as coisas vão se resolver. É bem, com brevidade. Então eu quero agradecer a todas as pessoas de São Luís Gonzaga que horaram e rezaram por mim executamos junto. Obrigado povo de São Luís Gonzaga."
O prefeito havia sido afastado no último dia 21 de fevereiro em meio a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. A ação alegava o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que exigia a realização de um concurso público no município.
O TAC, firmado em dezembro de 2021, estabelecia a realização de um concurso público para o preenchimento de 414 vagas em diversos cargos, conforme o Ofício nº 11/2021 – RH – Setor de Recursos Humanos. O Ministério Público argumentou que o prefeito não cumpriu as obrigações estabelecidas no acordo, resultando no pedido de afastamento.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, Dr. Júnior volta ao cargo de prefeito municipal, retomando suas responsabilidades perante a comunidade de São Luís Gonzaga do Maranhão. O caso ganha destaque pela complexidade das questões legais e pela repercussão na administração municipal. A população aguarda agora os desdobramentos dessa reviravolta no cenário político local.
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