A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 foi aprovada por unanimidade em segundo turno na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 10 de abril. A primeira votação aconteceu na Sessão do dia 13 de março. O texto versa sobre todas as modificações e atualizações que resultaram de um trabalho que envolveu uma série de reuniões e audiência pública, iniciado no mês de setembro do ano passado.
O interesse pela revisão e atualização da Lei Orgânica surgiu do presidente da Casa, vereador Melquiades Neto, que assumiu o comando do parlamento municipal em janeiro de 2023. Embora fosse um anseio antigo da Edilidade, o atual presidente se dispôs a dialogar com os vereadores e buscar promover as modificações necessárias, uma vez que a constituição municipal datava de 13 de março de 1990.
A Mesa Diretora foi composta pelo presidente Melquiades Neto, a vereadora Regilda Santos ocupando a primeira secretaria e o segundo secretário, vereador Reginaldo do Posto. Na Sessão, estiveram presentes também os vereadores Anderson Viana (vice-presidente), Professor Gusmão, Dedê da Trizidela, Alberto Sobrinho, Serafim Reis, Professor Markim, Mauricio Silva, Feitosa, Valdivan da Bela Vista e Venâncio do Peixe. Os trabalhos foram acompanhados pelo procurador da Câmara de São Luís, Samuel Melo, que supervisionou todo o processo, e o procurador da Câmara de Bacabal, o advogado Bento Sobrinho.
A Lei Orgânica Municipal é uma norma fundamental que estabelece a organização básica do município, seus princípios e regras de funcionamento. Ela funciona como uma constituição local, sendo a lei máxima que rege a autonomia e a estrutura do governo municipal. Para o advogado Samuel Melo, o município de Bacabal está de parabéns pelo sucesso do processo e de todos os trâmites constitucionais que resultaram na atualização da Lei Orgânica. “A Lei Orgânica do Município de Bacabal está atualizada até o dia 20 de dezembro de 2023. Inclusive, com alguns dispositivos da Reforma Tributária.
É oportuno também lembrar que nem a Lei Orgânica de São Luís está atualizada como a de Bacabal. E para mim, é uma satisfação imensa poder colaborar e participar dessa reforma, no sentido de que Bacabal é uma cidade polo onde converge toda atividade econômica da região do Médio Mearim”.
Já o presidente Melquiades Neto agradeceu a todos que participaram e contribuíram para a elaboração e as atualizações no texto aprovado. “Hoje nós tivemos a satisfação de aprovar em segundo turno e de forma unânime a reforma da nossa Lei Orgânica. Essa revisão e atualização se deram mediante um grande esforço desta Casa, da Mesa Diretora e de todos os vereadores que tiveram a oportunidade de contribuir e ajudar nessa reformulação. Agradeço a participação que tivemos de órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, OAB, o governo municipal e dentre outros, como também a sociedade civil organizada. Agradeço a seriedade e todo o apoio do advogado Dr.
Samuel Melo da Câmara de São Luís e de nossos procuradores, Dr. Bento Sobrinho e Dr. Silas, além de assessores como Abel Carvalho e Louremar Fernandes. Desde já, comprometo-me a, nos próximos dias, quando da promulgação, garantir que toda a sociedade tenha acesso à Lei Orgânica.
Distribuiremos cópias nos órgãos públicos, escolas, universidades e todo cidadão de Bacabal que tiver interesse encontrará a Lei disponível em nosso portal e aqui na Câmara”.
Baixe AQUI (https://bit.ly/4ax38LP) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023
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