Durante a gestão da ex-prefeita Leula Pereira Brandão (2009-2016), o município maranhense de Governador Newton Bello recebeu R$ 590.214,49 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma escola de educação infantil. O valor destinado deveria cobrir metade das obras, porém, apenas 16% do serviço previsto foi executado.
A partir de uma denúncia enviada pela Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades relacionadas à obra inacabada. Após uma análise minuciosa, o MPF concluiu que houve prejuízo aos cofres públicos e decidiu tomar medidas legais.
Diante das constatações, o MPF moveu uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra a ex-prefeita. Após o devido processo legal, a decisão judicial foi anunciada.
A Justiça Federal determinou que Leula Pereira Brandão fosse responsável pelo ressarcimento do dano causado, com o pagamento de multa no mesmo valor do prejuízo aos cofres públicos. Além disso, a ex-prefeita teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, e foi determinada a perda de cargo ou função pública que eventualmente estivesse ocupando. Também foi proibido que ela fizesse contratos com a Administração Pública pelo período de cinco anos.
Essa decisão representa um importante marco no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos, demonstrando a atuação firme do MPF na defesa dos interesses da sociedade e na promoção da transparência e da responsabilidade na administração pública.
(Fonte da imagem: Seduc / Governo do Maranhão)
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