GAECO DEFLAGROU OPERAÇÃO REI DO GADO PARA COMBATER VENDA FRAUDULENTA E SONEGAÇÃO FISCAL

Além do Maranhão, a operação abrangeu Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal

Na manhã desta quarta-feira, 17, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a operação Rei do Gado no estado do Maranhão, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal. A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

A operação Rei do Gado está sendo cumprida pelo Gaeco do MPMA com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), e Gaecos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Também participam a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Delegacias de Combate à Corrupção do Maranhão e Distrito Federal, além das polícias Militar de Minas Gerais e de São Paulo.

A operação foi deflagrada pelo Gaeco do MPMA em parceria com outras instituições

Os investigados são servidores públicos, além de pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos nos crimes. A decisão expedida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, bem como bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo para ressarcir os cofres públicos.

Conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, as investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle, para simular a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados. O grupo criminoso também emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas de compra e venda de gado.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – OPERAÇÃO REI DO GADO

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) esclarece que a operação Rei do Gado, deflagrada nesta quarta-feira, 17, é resultado de investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Maranhão e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de Imperatriz. O objetivo foi desarticular a venda fraudulenta de gado e a sonegação fiscal.

Destacamos que a investigação foi feita, exclusivamente, pelo MPMA, com apoio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal, com o suporte dos respectivos Gaecos. O apoio operacional também foi feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Informamos, ainda, que a Receita Federal auxiliou a operação Rei do Gado no cumprimento de alguns mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo.