JUSTIÇA DETERMINA DESOCUPAÇÃO DO EDIFÍCIO BRASILLAR EM BACABAL; MORADORES RESISTEM À SAÍDA

Na última terça-feira, 15 de outubro de 2024, o juiz João Paulo Mello, da 2ª Vara Cível de Bacabal, expediu um mandado de desocupação compulsória do edifício "Brasillar", localizado na Rua Getúlio Vargas, no Centro de Bacabal. A decisão faz parte de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, que, desde 2020, busca a remoção dos moradores e comerciantes do prédio por representar risco iminente de desabamento.

Em setembro de 2021, a Justiça já havia obrigado a Prefeitura de Bacabal a interditar o edifício, atendendo ao pedido do Ministério Público, que alegava que o prédio, construído em 1985, apresentava riscos à segurança pública.

Apesar da determinação, os moradores se recusaram a deixar o local, alegando que não têm para onde ir. Um documento foi assinado pelos residentes, comprometendo-se a permanecer no prédio até segunda-feira, 21 de outubro. Segundo as autoridades, ao assinarem o termo, os ocupantes assumem a responsabilidade por eventuais acidentes, já que a ação judicial não se limita apenas à retirada de objetos, mas visa garantir a segurança de vidas humanas.

A defensoria pública, a Defesa Civil do município e a Polícia Militar estiveram presentes durante o cumprimento da ordem, com a PM garantindo a segurança no local. Embora a desocupação compulsória estivesse marcada para ocorrer imediatamente, o prazo foi estendido até segunda-feira, 21, para que os moradores possam se organizar e encontrar moradias alternativas.

Ainda assim, a situação continua delicada, uma vez que a estrutura do prédio apresenta sérios riscos. O Ministério Público acompanha o caso para garantir que a decisão seja cumprida dentro do prazo estabelecido. A próxima segunda-feira será decisiva para o cumprimento total da decisão judicial e para a segurança das famílias envolvidas.

O edifício, construído em 1985, conta com quatro lojas no térreo e 54 apartamentos distribuídos em três pavimentos, abrigando famílias e estabelecimentos comerciais. A desocupação, que será realizada com o apoio da Polícia Militar, do Conselho Tutelar, da Defesa Civil e da Secretaria de Assistência Social, visa proteger a integridade física e emocional dos moradores e garantir que medidas preventivas sejam tomadas para evitar acidentes.