Nesta quinta-feira, 2 de janeiro de 2025, o prefeito de Bacabal, José Roberto Costa Santos, publicou o Decreto nº 001/2025, que estabelece a exoneração de servidores contratados por tempo determinado, ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas na administração pública municipal.
A medida marca o início da nova gestão, referente ao mandato de 2025 a 2028, e visa reorganizar a estrutura administrativa. De acordo com o documento, todos os contratos temporários para atender necessidades excepcionais estão encerrados, exceto os de servidoras gestantes ou em licença-maternidade, bem como os que atuam em serviços essenciais, como o Pronto Socorro Municipal, Hospital Materno Infantil, SAMU, Hospital Geral Maria Socorro Brandão e Matadouro Público.
Além disso, foram revogadas todas as gratificações concedidas de forma não permanente e exigido o retorno de servidores efetivos aos seus cargos de origem. Para garantir a continuidade de serviços essenciais e proteger direitos trabalhistas, a Secretaria de Administração foi designada para gerenciar a estabilidade provisória de servidoras gestantes, que devem apresentar documentação até 10 de janeiro.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e foi acompanhado de uma determinação para ampla divulgação e cumprimento imediato. A decisão reafirma o compromisso da nova gestão com uma reestruturação administrativa focada na eficiência e na legalidade.
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