📍 MARANHÃO NA MIRA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: MUNICÍPIOS SÃO COBRADOS POR FRAUDES ENTRE 2019 E 2022

O Maranhão está no centro de uma série de investigações conduzidas pelo Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF), envolvendo fraudes em emendas parlamentares da saúde. Segundo auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), pelo menos 23 prefeituras maranhenses teriam inflado dados do sistema do SUS entre os anos de 2019 e 2022, com o objetivo de receber repasses maiores de recursos federais.

As investigações revelam que os municípios simularam atendimentos médicos, consultas e exames em volumes muito superiores à capacidade real das unidades de saúde. A prática irregular teria ocorrido justamente no período de maior liberação de emendas parlamentares voltadas para o setor da saúde.

As primeiras auditorias começaram a ser concluídas no fim de 2023, e as cobranças começaram a ser feitas em 2024 e 2025. Até agora, o governo federal já conseguiu recuperar R$ 12,1 milhões por meio de acordos administrativos, mas o total devido pelas prefeituras gira em torno de R$ 120 milhões.

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🏥 VITORINO FREIRE LIDERA EM VALOR COBRADO

O município de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, aparece como o maior alvo da cobrança. A prefeitura foi notificada a devolver R$ 13,4 milhões após declarar, apenas no ano de 2021, mais de 800 mil consultas médicas realizadas, mesmo tendo apenas 30 mil habitantes.

A gestão municipal alega que não houve fraude intencional e que o volume de dados pode ter sido manipulado por uma empresa terceirizada, responsável pelo sistema de registros.

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⚠️ PAULO RAMOS E OUTROS TAMBÉM ESTÃO NA LISTA

Outro município que figura entre os principais investigados é Paulo Ramos, com uma cobrança de R$ 10,3 milhões. Segundo o relatório do DenaSUS, os recursos foram transferidos a uma empresa investigada pela Polícia Federal por desvio de verbas. A prefeitura afirma que está colaborando com as autoridades e nega qualquer má-fé na gestão dos recursos.

Também foram citadas:

• Bom Lugar – suspeita de uso indevido de senhas do sistema SUS por terceiros sem vínculo com a prefeitura;

• Lago dos Rodrigues – alvo de auditoria, com indícios de inserção de dados falsos;

• Caxias – mencionada por repasses sem justificativa clara, mas sem valor definido.

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🔎 INVESTIGAÇÃO ABRANGE AO MENOS 23 MUNICÍPIOS MARANHENSES

Além dos municípios já cobrados oficialmente, uma lista de 23 cidades do Maranhão está sob investigação por fraudes no lançamento de dados no sistema do SUS. A apuração do Ministério da Saúde, com base em dados entre 2019 e 2022, aponta que houve manipulação no número de procedimentos médicos realizados, com o objetivo de gerar mais recursos via emendas.

Lista dos municípios sob investigação:

• Afonso Cunha

• Bacabal

• Bom Jardim

• Bequimão

• Belágua

• Coelho Neto

• Duque Bacelar

• Fernando Falcão

• Governador Luiz Rocha

• Igarapé Grande

• Itaipava do Grajaú

• Joselândia

• Junco do Maranhão

• Lago da Pedra

• Lago dos Rodrigues

• Loreto

• Mata Roma

• Paulo Ramos

• Pedreiras

• Poção de Pedras

• Santa Quitéria

• São Domingos do Maranhão

• Vitorino Freire

Esses municípios declararam quantidades irreais de procedimentos médicos e ambulatoriais durante os anos de 2019 a 2022, período marcado pelo aumento das transferências diretas aos municípios por meio de emendas parlamentares.

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📌 POSICIONAMENTO DAS PREFEITURAS

A maioria das prefeituras citadas nega qualquer tipo de irregularidade. Algumas alegam que os lançamentos nos sistemas federais foram realizados por empresas contratadas para gerir o sistema de saúde, sem acompanhamento adequado dos órgãos locais. Em outros casos, há denúncias de uso de senhas por pessoas não autorizadas.

Segundo o Ministério da Saúde, o processo de recuperação dos recursos continuará, e novas cobranças podem ser feitas. Algumas prefeituras já assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para devolver parte dos valores ou apresentar defesa técnica.