A Polícia Federal intensificou as investigações sobre um esquema bilionário de fraudes no pagamento do seguro-defeso — benefício concedido a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca — após identificar um crescimento desproporcional no número de beneficiários entre 2022 e maio de 2025.
O caso deve ser incorporado à pauta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura desvios de recursos de aposentadorias e pensões. Segundo dados apurados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pela PF, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, o número de pessoas cadastradas como beneficiárias do seguro-defeso passou de 1 milhão para 1,7 milhão em apenas três anos.
O aumento expressivo tem como pano de fundo convênios entre o INSS e associações de pesca, que, com base em declarações autodeclaratórias não fiscalizadas, facilitaram a entrada de “pescadores fantasmas” no sistema. Um dos casos mais graves foi identificado no município de Mocajuba (PA), onde, mesmo com uma população estimada em 15.300 habitantes, cerca de 14.700 pessoas estariam recebendo o benefício — quase a totalidade da cidade. Só no Pará, o prejuízo mensal com pagamentos irregulares pode chegar a R$ 130 milhões.
O Maranhão também aparece entre os estados com maior número de possíveis fraudes. Estima-se que mais de 590 mil pessoas se apresentem como pescadores no estado — número considerado fora da realidade pela força-tarefa.
As irregularidades não se restringem à região Norte. No Ceará, em municípios como Aquiraz, a PF também investiga inserções indevidas no sistema do INSS. Pessoas sem qualquer ligação com a pesca artesanal estariam recebendo o benefício com base em declarações falsas. Em 2024, o seguro-defeso consumiu R$ 5,9 bilhões dos cofres públicos. Uma parcela significativa desse valor teria sido destinada a beneficiários irregulares. A expectativa das autoridades é que, com o avanço das investigações e a possível atuação da CPMI, os responsáveis por fraudes, omissões e favorecimentos indevidos sejam identificados e punidos.
O Ministério da Previdência e o INSS ainda não se pronunciaram oficialmente sobre os novos desdobramentos. Já a Polícia Federal afirma que novas operações devem ocorrer nas próximas semanas com foco na desarticulação de núcleos criminosos que atuam em parceria com associações de fachada. FONTE: [Polícia Federal, Ministério da Previdência, MPF – via Força-Tarefa Previdenciária]
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