A Prefeitura de Bacabal e a Justiça Federal, com o apoio de diversos parceiros, realizam ao longo desta semana a 4ª edição da Praça de Justiça e Cidadania no Maranhão. O evento, sediado no município, tem como foco o atendimento às comunidades quilombolas da cidade, com ações voltadas para a promoção da igualdade racial e o acesso a direitos fundamentais. A programação, aberta oficialmente nesta segunda-feira, dia 1º, segue até sexta-feira, 5 de dezembro, oferecendo serviços jurídicos, sociais, de saúde, emissão de documentos e capacitação profissional.
A iniciativa busca aproximar moradores dos serviços públicos essenciais, reduzindo barreiras de acesso à Justiça, à assistência social e às políticas de cidadania.
Logo no primeiro dia, moradores das comunidades rurais começaram a se deslocar até o local em busca de atendimento. A aposentada Maria José, do território quilombola Campo Redondo, relatou a experiência. “Eu vim do Campo Redondo, vim tirar o RG. Olha, fui atendida muito bem. Ajeitei o registro e deu certo, graças a Deus.”
“Tá maravilhoso o atendimento. Estou precisando do documento de RG, é uma oportunidade boa, então temos que aproveitar”, comentou a agricultora Francisca Pereira, do Quilombo Piratininga.
A abertura da programação contou com apresentação da Banda de Música do 24° Batalhão de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro, do grupo de mulheres negras Luísa Mahin e da tradicional Dança do Coco, apresentada pelos jovens do território quilombola Campo Redondo.
Responsável pela subseção judiciária de Bacabal, a juíza federal, Hanna Fernandes Porto explicou a ênfase desta edição. “Nesta edição estamos lidando com necessidades de comunidades quilombolas e populações rurais. Temos a Prefeitura de Bacabal como parceira, com o prefeito Roberto Costa dando apoio. Essa ação vai até o dia 5, com diversos serviços de saúde, documentação e audiências, e está aberta a toda a comunidade.”
Entre os atendimentos disponibilizados ao público estão: serviços de saúde, emissão de documentos, orientações jurídicas, audiências, ações para agricultura familiar, serviços de programas sociais e atividades formativas.
Durante a solenidade, a desembargadora federal, Rosimayre Gonçalves de Carvalho, coordenadora do Programa Casas de Justiça e Cidadania, destacou a proposta do projeto. “Esse projeto foi idealizado para que todo o sistema de Justiça saísse dos seus gabinetes, dos seus prédios, e caminhasse até a população para entregar todos os serviços em um único lugar. Então, a gente começa no processo de emissão de uma identidade até, eventualmente, o benefício de um programa social, aposentadoria. A gente vai tutelar essa pessoa e entregar o direito dela do começo até o fim.”
O desembargador federal, Pablo Zuniga Dourado, coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, ressaltou a cooperação entre as instituições. “É uma nova face da Justiça, como o prefeito destacou: uma justiça multiportas, de portas abertas. E eu agradeço ao prefeito Roberto Costa, não o apoio, mas pela parceria que Vossa Excelência demonstrou aqui. A Prefeitura é realmente parceira desta ação, que aproxima a Justiça da população.”
Para o prefeito Roberto Costa, a realização da Praça de Justiça e Cidadania em Bacabal representa uma oportunidade de ampliar o acesso da população aos serviços públicos e aproximar a Justiça do cotidiano das pessoas. “É uma ação da Justiça Federal, com a presença de desembargadores federais de Brasília e de juízes federais de São Luís e de Bacabal, além dos grandes parceiros que nós temos dentro do nosso município. O intuito dessa ação é garantir direitos, aproximar a Justiça da população e levar um trabalho social. Com os parceiros, estamos oferecendo serviços na área de saúde, na nova identidade, certidão de nascimento e também realizando audiências de conciliação para garantir os direitos da nossa população que ainda não teve acesso à Justiça.”
Também marcam presença na ação os juízes federais Hugo Abas Frazão, Wendelson Pereira Pessoa e Rick Leal Frazão; o coordenador do Núcleo de Práticas Restaurativas do CEJUC/MA, Sylvio Brito; o chefe da Procuradoria Federal no Maranhão, Igor Farias da Silva; e o procurador da República em Bacabal, Diego Messala Pinheiro da Silva. Participam ainda os procuradores federais Danilo Bezerra Lauande Fonseca, Gleristony Teixeira Braga e Mário Oli do Nascimento; o defensor público da União, Marcos Euler Rodrigues Barrocas; e a defensora pública da União, Laís Soares Ulisses. A Promotora de Justiça Laura Amélia Barbosa, diretora das Promotorias de Bacabal, e o defensor público estadual Marcelo Jorge Martins também estiveram entre as autoridades presentes.
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