Pablo Henrique Silva, 18 anos, foi conduzido para
delegacia de policia, na noite de sábado (12), portando um revólver calibre 32 mm,
arma essa que estava com a numeração raspada.
Na manha de domingo, (13), Pablo Henrique foi
ouvido pelo o delgado de plantão e, falou que a arma não pertencia a ele, e sim
de uma pessoa, que segundo ele, teria entregado para que ele entrasse em um
estabelecimento onde estava acontecendo uma festa, mas o mesmo não falou quem
era a pessoa que teria lhe entregado a arma.
Pablo foi autuado pelo o delegado de plantão Jeferson
Serra, no Art. 16 do Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03 Dispõe sobre
registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema
Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Art. 16.
Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito,
transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar,
manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso
proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou
regulamentar: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Parágrafo
único.
Nas mesmas penas incorre quem: I - suprimir ou alterar marca, numeração
ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato; II - modificar
as características de arma de fogo, de forma a torná-la equivalente a arma de
fogo de uso proibido ou restrito ou para fins de dificultar ou de qualquer modo
induzir a erro autoridade policial, perito ou juiz; III - possuir, detiver,
fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em
desacordo com determinação legal ou regulamentar; IV - portar, possuir,
adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer
outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado; V - vender,
entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição
ou explosivo a criança ou adolescente; e VI - produzir, recarregar ou reciclar,
sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo.
Comércio ilegal de arma de fogo
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