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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

APÓS DECISÃO DA JUSTIÇA, EMPOSSADO NOVO PREFEITO DE SANTA INÊS, MA

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Justiça anulou sessão realizada na Câmara Municipal na segunda (15).
Ribamar Alves, suspeito de estupro, foi afastado, mas pode recorrer.
Ednaldo Lima presta juramento na Câmara Municipal de Santa Inês (MA) (Foto: Hudson Braz / TV Mirante)
Ednaldo Lima presta juramento na Câmara Municipal de Santa Inês (MA) (Foto: Hudson Braz / TV Mirante)

Foi empossado na manhã desta quinta-feira (18) o novo prefeito de Santa Inês (MA) – a 250 km de distância da capital maranhense –, Ednaldo Alves Lima (PT), após o impasse criado depois da prisão do ex-prefeito Ribamar Alves (PSB), suspeito por estupro a uma jovem de 18 anos. “Vamos atuar dentro da lei, da legalidade, da transparência. Dar atenção, principalmente, à saúde e educação”, disse Ednaldo Lima após tomar posse na Câmara Municipal de Santa Inês.

Nessa quarta-feira (17), a Justiça anulou a sessão realizada na Câmara Municipal na segunda-feira (15), determinou o afastamento do prefeito Ribamar Alves e ordenou que o vice-prefeito seja empossado. “A própria sessão em si. O ato de convocação dessa sessão, o dia de realização da sessão. O agente público, ele não pode agir de acordo com a sua vontade. Ele tem de cumprir o que dispõe a lei. O regimento interno da Câmara diz que todas as sessões ordinárias acontecerão nas sextas-feiras, das 10h às 12h. Ele diz também que é proibido, é vedada a apresentação e deliberação de requerimento em sessões solenes, e foi apresentado, foi realizada uma sessão em um dia de segunda-feira, ela foi convocada durante o período de recesso, não observou nenhuma das previsões legais”, diz a advogada do novo prefeito – Ednaldo Lima –, Edna Andrade.


“Nós fomos buscar a Justiça justamente por acreditar na Justiça. Esperamos todos os prazos que o prefeito tinha direito por lei, e após decorrido o prazo tentaram fazer diferente do que a lei determina”, afirma o novo prefeito Edinaldo Lima. “Justiça não se discute, a gente cumpre”, sintetizou o vereador Orlando Mendes (PDT), presidente da Câmara Municipal de Santa Inês.
Ribamar Alves ainda pode recorrer da decisão da Justiça de afastá-lo do cargo.

Documentos apreendidos
Na véspera da posse do novo prefeito, a secretária de Finanças de Santa Inês (MA), Solange Cavalcante da Cunha, foi levada para a delegacia de polícia depois de ter o carro apreendido com o porta-malas cheio de documentos da prefeitura. À Polícia Civil, ela afirmou que a atitude era ‘rotineira’.

“A suspeita é que como tem esse período de transição, a prefeitura já está nesse clima hostil, ela levando essa documentação, às vezes, sim, levava rotineiramente para casa, mas como foi numa data de transição, levantou suspeita das pessoas da prefeitura, que chamaram a polícia”, disse o delegado Ederson Martins.

Pilha de documentos estava no porta-malas de carro da secretária (Foto: Reprodução / TV Mirante)
Pilha de documentos estava no porta-malas de carro da secretária (Foto: Reprodução / TV Mirante)



A secretária deixou delegacia sem falar com a imprensa e acompanhada do advogado da Prefeitura de Santa Inês. Agora, a polícia vai avaliar quais documentos poderão ser restituídos à prefeitura e se eles pertinentes à pasta de Finanças ou não.
Afastamento de Ribamar Alves

Na decisão, o juiz torna nulos todos os atos realizados na sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), quando o vice foi impedido de tomar posse e foi concedida licença de 30 dias a Alves por meio do Decreto Legislativo n.º 01/2016.

Figueiredo determinou também a notificação e requisição de informações ao prefeito Ribamar Alves, ao presidente da Câmara Orlando Mendes (PDT) e ao Ministério Público, que deverá opinar sobre o caso no prazo de 10 dias.O magistrado decidiu que a Câmara Municipal afaste o prefeito e emposse o vice no prazo máximo de 24 horas, sob pena de crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.
O mandado de segurança com pedido de liminar foi ajuizado pelo vice-prefeito Ednaldo Lima em desfavor do prefeito Ribamar Alves e do presidente da Câmara de Vereadores Orlando Mendes. Ele também já formalizou "denúncia-crime" ao Ministério Público.
 Acusado
O Ministério Público informou na tarde desta quarta-feira (17) que a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ofereceu denúncia contra Ribamar Alves, na segunda-feira (15), pela prática de estupro.

Justiça do Maranhão determina a prisão preventiva de Ribamar Alves (Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça)
Justiça já determinou prisão preventiva de Ribamar Alves (Foto: Tribunal de Justiça
Além da condenação do réu, o órgão requer que o processo corra em segredo de justiça "para evitar a indevida exposição da vítima", conforme prevê o artigo 234-B do Código Penal.
Na denúncia, Alves é acusado de ter mantido relações sexuais a jovem "mediante uso de violência e coação moral". Ele afirma que as relações foram consensuais. A jovem diz que o ato sexual foi praticado contra a sua vontade.

O Ministério Público afirma que o exame de corpo de delito indicou que a relação foi forçada, assim como a inspeção feita no vestuário dela. "Há nos autos elementos suficientes que comprovam a materialidade do crime tipificado no artigo 213 do Código Penal", afirmou, na Denúncia, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha.
Decisão da Câmara

Na segunda-feira, votação na Câmara dos Vereadores impediu o vice-prefeito de tomar posse. Os parlamentares também concederam licença de 30 dias requerida pelo prefeito, que alegou "motivo de força maior, que o impede de estar presente". Preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o prefeito já teve vários pedidos de habeas corpus negados pela Justiça.

População pede saída do prefeito de Santa Inês (MA), Ribamar Alves, do poder (Foto: Hudson Braz / TV Mirante)
População pede saída do prefeito Ribamar Alves do poder (Foto: Hudson Braz / TV Mirante)



Impasse
Na manhã desta quarta-feira, reportagem exibida no Bom Dia Brasil mostrou o impasse em torno da prefeitura, que já estava há 19 dias sem comando. As portas do gabinete do prefeito seguem fechadas. Os demais setores funcionam normalmente.
Na ausência do prefeito, os trabalhos passaram a ser coordenados pelo chefe de gabinete, Dímison Guimarães. Quando os documentos dependiam da assinatura do prefeito, advogados ou pessoas credenciadas precisam levá-los até o presídio.


Prisão em flagrante
Ribamar Alves foi preso em casa, no dia 29 de janeiro, após ter sido apontado como autor do estupro de uma jovem de 18 anos. Ele teve a prisão preventiva de 30 dias decretada pela Justiça do Maranhão. A Procuradoria Geral de Justiça manifestou parecer contrário à reconsideração da prisão preventiva pedida pela defesa.

De acordo com informações da Polícia Civil, a vítima, que é natural do Paraná, é missionária da Igreja Adventista e trabalha como colportora (jovens que vendem livros para pagar os estudos).

Segundo o delegado Rafael Reis, a vítima afirmou, em depoimento, que o crime aconteceu entre 21h e 23h do dia 28 de janeiro. O prefeito teria convidado a jovem para uma visita à sua casa, afirmando que compraria os livros à venda.

A vítima teria aceitado sair no carro dele. O prefeito teria entrado em um motel sem se identificar na entrada, onde a levou para o quarto e praticou o crime. A vítima afirmou que deixou claro que não queria fazer sexo e afirma que chorou durante todo o ato.
Após sair do motel, a jovem seguiu direto para a delegacia, onde denunciou o crime, acrescentando que o homem já havia entrado em contato com ela pelo celular. Segundo o delegado, a vítima ficou extremamente abalada.