A
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial de
segunda-feira (13) a listagem de mais 40 mil proprietários de veículos com
débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
notificando-os formalmente e informando sobre a inscrição dos débitos na dívida
ativa estadual para a cobrança executiva judicial.
Nos
próximos dias, esta listagem com os débitos de IPVA do período de 2010 a 2014,
será encaminhada para inscrição no serviço de proteção ao crédito (Serasa). São
Luís é o município com maior número de notificados e a grande maioria dos
veículos em débitos são motocicletas.
Para
facilitar a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que
possuam veículos com registro de propriedade, em seu nome ou razão social, foi
disponibilizado um sistema de consulta na página eletrônica da Sefaz.
No
portal, o interessado deve acessar o ícone IPVA, a opção
IPVA-Notificados/Serasa e informar o número do CPF ou CNPJ. No rodapé da página
o interessado localiza o Renavam do veículo e pode emitir o documento de
pagamento (DARE) com o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do
Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas
eletrônicos e pela internet para correntistas do BB.
Contestação
Os
contribuintes que desejarem contestar o lançamento dos débitos de IPVA nos
casos de veículos roubados, sinistrado, com comunicação de venda no
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) ou leilão do
Detran-MA, podem verificar as orientações e a documentação necessária para
recorrer dos débitos por meio de um link no
site da Sefaz.
Anistia
de multa e juros
Os proprietários
de veículos que buscarem a regularização podem ser beneficiados com a anistia
de multa e juros, a partir da Medida Provisória do Governo do Estado. A MP
prevê que o pagamento integral, em parcela única, dos débitos de IPVA
referentes aos exercícios de 2014 e anteriores, terá redução de 100% das multas
e dos juros moratórios até o dia 5 de junho deste ano.
Blog do JM Cunha Santos
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