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| © Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo participa de conferência sobre os direitos dos adolescentes e as alternativas à redução da maioridade penal (Marcelo Camargo/Agência Brasil) |
O ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (16) que o governo
defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes
hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da
maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário,
que já tem déficit de 300 mil vagas.
De
acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria
cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades
socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor
gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam
crianças para cometer crimes.
Para
o ministro, que participou hoje de audiência pública sobre o tema na Comissão
de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a proposta "responde ao que a
sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral
que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Me parece que
esse é um caminho bom para debatermos”, afirmou.
Ele
explicou que essas propostas estão de acordo com o projeto do senador José
Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime
hediondo. Ontem (15), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer
favorável ao projeto.
“Ao
se mudar a redução da maioridade penal, teremos um caos no sistema
penitenciário brasileiro. As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas,
a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser
feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, informou o ministro. Segundo ele,
o tempo médio para construção de uma unidade prisional é de quatro anos.
Na
audiência pública, o ministro reafirmou a posição contrária do governo à
redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando
que a mudança reduz a violência. Para o ministro, o governo entende que a
maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser
alterada por meio de emenda constitucional.
O
vereador paulistano Ari Friendenbach, pai de Liana, assassinada com o namorado
aos 16 anos por um adolescente, também defendeu a adoção de penas mais severas
para jovens que cometem crimes de estupro, homicídio, latrocínio e sequestro.
"Nesses
casos, as penas seriam menores que as aplicadas aos adultos e os jovens
cumpririam o tempo de reclusão em unidades específicas para crianças e
adolescentes. Eles jamais seriam colocados em presídios comuns. É preciso que
se pense em unidades que realmente ressocialize esses jovens”, acrescentou o
vereador.
Ari
Friendenbach defende que os jovens que cometem crimes graves sejam examinados
por psicólogos e psiquiatras para verificar se eles têm consciência do ato
praticado. Os que tiverem problemas como psicopatia deverão cumprir a
internação separadamente.
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| © Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da SDH-PR, Pepe Vargas participa de conferência sobre os direitos dos adolescentes e as alternativas à redução da maioridade penal (Marcelo Camargo/Agência… |
O
ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe
Vargas, apresentou dados mostrando que os atos infracionais praticados por
adolescentes são principalmente roubo, seguido por tráfico e homicídios.
Para
Vargas, reduzir a maioridade penal agravará o problema. “Colocar o jovem de 16
anos dentro de um sistema prisional para adultos levará esse jovem a ser
aliciado por facções criminosas. Ao sair do sistema prisional, ele não terá alternativa
que não continuar aliciado por essa facção.”
Corregedor
do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, que se
manifestou contrário à redução da maioridade penal, disse que a mudança não
resolverá o problema da violência. Ele defendeu uma reforma no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
Para
Garrido, há uma descrença na efetividade do ECA. Por isso, é preciso recuperar
a credibilidade do sistema socioeducativo. “Será que colocar esses jovens no
sistema penal resolverá nosso problema de violência ou é mais importante
apostar num sistema sócio educativo com mais credibilidade?”.
O
corregedor também propõe que os adultos que usem jovens para cometer crimes
tenham pena maior prevista no Código Penal. “Ele receberá uma pena até maior
que a do crime que praticou”. Do MSN
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