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Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada desta
quinta-feira (2) a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes
hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Na nova
sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a
redução da e houve ainda 2 abstenções.
O texto "mais brando" votado nesta sessão foi
considerado uma "pedalada regimental" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) para reverter a rejeição da proposta votada na sessão da madrugada de
terça para quarta. Na madrugada de quarta, outro texto que propunha a redução
da maioridade foirejeitado pelos deputados por cinco votos. Eram
necessários 308 votos a favor para a aprovação de uma emenda constitucional.
O texto aprovado na sessão iniciada
nesta quarta-feira (1º) prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens
que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e
lesão corporal seguida de morte. A diferença em relação ao texto derrotado na
sessão de terça-feira foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de
roubo qualificado do rol de crimes que faria o jovem responder como um adulto.
A emenda aglutinativa foi acordada
entre PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade
penal e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL.
"Cada vez que alguém que está na
presidência tem uma opinião sua derrotada em uma votação democrática, ele pode
articular uma maioria de novo, fazer um novo substitutivo e provocar uma nova
votação. Retirando uma palavra, retirando um artigo. Nós teríamos múltiplas
votações até que a vontade de quem dirige seja uma vontade vitoriosa",
afirmou o vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), criticando
Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Nas falas que defendiam a redução da maioridade penal,
diversos deputados chamavam o "clamor das ruas" em defesa da
aprovação do texto. Cerca de 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal
de 18 para 16 anos, segundo pesquisa de opinião feita pelo Datafolha no último
dia 22 de junho.
Tensão
A votação da redução da maioridade penal na terça-feira
foi acompanhada por intensos protestos a favor e contra a PEC 171/93 (proposta
de emenda constitucional). A polícia legislativa chegou a fazer uso de gás de pimenta para dispersar manifestantes que
tentavam entrar na Câmara.
A sessão, que durou mais de sete
horas, teve presença de dezenas de estudantes contrários à redução da
maioridade penal, que comemoram a rejeição do texto substitutivo. Nesta
quarta-feira, as galerias não foram abertas para a entrada de manifestantes
para evitar tumulto, segundo Cunha.
O presidente da Câmara foi visto
muitas vezes ao celular ao longo da sessão,
Próximos passos
O texto que reduz a maioridade penal
de 18 para 16 anos (PEC 171/93) ainda deve passar por uma segunda votação na
Câmara dos Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja
alterada. Do UOL
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