O deputado estadual Roberto Costa (MDB) participou, na última
quinta-feira (31), como um dos palestrantes do II Seminário de trocas de
experiências de Direito à Saúde. O evento foi realizado pelo programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão, em São
Luís.
Como mediadora do Seminário, Edhite Maria Barbosa Ramos, que é
professora, doutora em Políticas Públicas e Coordenadora do Núcleo de Estudos
em Direito Sanitário da UFMA; Allan Kardec Duailibe Barros Filho,
professor, Dr. e Pró-Reitor da UFMA, orientador de vários alunos em nível de
mestrado e doutorado, inclusive na Rede Nordeste de Biotecnologia (Renorbio); o
deputado estadual Roberto Costa, defensor de políticas públicas de direito à
saúde, autor da Lei 11.056, que dá prioridade aos diabéticos em filas de
bancos, estabelecimentos comerciais e Órgãos públicos, e a Lei 10.412, que cria
o Código de Defesa dos Animais , o professor e Dr. Pedro Trovão do Rosário, que
é diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e é
Orientador de Teses de Doutoramento e de Dissertações de Mestrado, tendo
participado como Membro (Presidente, Arguente ou Vogal) em diversos Júris de
Mestrado e de Doutoramento em Direito, em Universidades Europeias. Possui
diversas publicações na área do Direito, em Portugal, Espanha e Brasil.
Na sua fala, o deputado Roberto Costa fez uma análise do atual cenário
do Sistema de Saúde no Brasil, no Maranhão e nos municípios. Bem como ressaltou
a importância da comunidade acadêmica na discussão por políticas públicas no
nosso Estado. Asseverou a necessidade de investimentos maciços na área de
pesquisa, ciência e informação, como meio para a transformação social.
O parlamentar ainda destacou a importância do Seminário e das duas das
suas importantes leis relacionadas à saúde pública.
"Uma iniciativa de grande importância para toda à sociedade.
Tratamos sobre o acesso ao direito à saúde, os seus desafios e perspectivas.
Destacamos a nossa atuação por políticas públicas que permitam que a população
tenha a garantia de acesso aos direitos fundamentais. Entendemos que o tema da
saúde precisa ser discutido relacionado a todos os demais direitos. É uma
discussão ampla. Na área da saúde, temos ações muito concretas como a Lei que
prioriza os diabéticos em filas e a nossa Lei que criou o Código de Proteção
Animal do Maranhão. Tudo é questão de saúde pública. Precisamos sempre
discutir, debater, junto a sociedade civil, as organizações sociais e aos
setores da área, para acharmos as soluções e construirmos um sistema de saúde
que seja realmente de todos, com qualidade e eficiência, como garante nossa
Constituição que consagrou a saúde como um direito fundamental de todos os
cidadãos e dever do Estado", disse Roberto Costa.