Do TCE
Em sua última sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (30), o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou a prestação de contas do gabinete
executivo da Prefeitura Municipal de Bacabal referente ao exercício de 2011 e
impôs ao ex-prefeito Raimundo Nonato Lisboa as penalidades de devolução aos
cofres públicos de R$ 2,420 milhões, além do pagamento de uma multa de 10%
desse valor, correspondente a R$ 242 mil. O processo teve como relator o
conselheiro Washington de Oliveira.
De acordo com o relator, foram detectadas diversas irregularidades nesta
prestação de contas, daí a impossibilidade de aprová-la. Além deste, outro
balanço do gabinete executivo da Prefeitura de Bacabal, referente a 2010, este
relatado pelo conselheiro Edmar Cutrim, também foi considerado irregular. Ao
ex-prefeito Raimundo Lisboa foi aplicado um débito de R$ 85,9 mil e multa de R$
8,590 mil.
Outra prestação de contas de gestão municipal que chamou atenção nos
julgamentos desta quarta no TCE foi a do Gabinete Civil da Prefeitura de Monção
referente ao exercício financeiro de 2015. O balanço foi considerado irregular
e ao ex-gestor João de Fátima Pereira foi determinada a devolução de R$ 1,663
milhão, bem como o pagamento de uma multa correspondente a 10% desse valor, ou
seja, R$ 166,3 mil.
Já com relação às câmaras municipais, o conselheiro José Caldas Furtado
relatou como irregular, dentre outras, a de Bacuri, referente a 2011, impondo à
ex-presidente Venizalda dos Santos, o débito de R$ 139,2 mil, mais multa de R$
13,9 mil.
Ainda na sessão desta quarta, o TCE considerou regulares as prestações
de contas de cinco câmaras municipais, de duas prefeituras, de cinco fundos
municipais e de treze órgãos da administração estadual. Foram consideradas
irregulares as prestações de contas de cinco câmaras de vereadores, um fundo
municipal, nove prefeituras e dois órgãos da gestão estadual.