A Polícia Civil do Maranhão,
através da 16ª Delegacia Regional de Bacabal, prendeu na tarde de 01.05.2020, o
representante de uma funerária da capital São Luís, que em descumprimento de
normas sanitárias, trouxe para sepultar no município de Bacabal, o corpo de uma
pessoa vítima do coronavírus.
A funerária descumpriu
normas da ANVISA (art.10 do RDC/ANVISA nº 33 de 08 de julho de 2011) e da
Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, que disciplina o manejo de cadáveres
cujo óbito foi decorrente de confirmação do novo Coronavírus (COVID-19). Fato
constatado por agentes policiais.
Após deixar o corpo no
Cemitério Juçaral, o agente foi conduzido por policiais civis até o Plantão de
Polícia Judiciária em Bacabal.
A conduta do profissional,
que está sendo autuado, configura crime previsto no art. 268 do Código Penal
Brasileiro
Infração de medida sanitária preventiva
Art. 268 - Infringir determinação do
poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença
contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e
multa.
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