A Prefeitura de Bacabal disponibiliza
a partir desta quarta-feira (27) modelo de declaração de exercício de trabalho
em atividade essencial, permitida durante o lockdown parcial instituído pelo
decreto municipal nº 636/2020.
O modelo não é obrigatório, mas serve
de referência principalmente para as pessoas que trabalham em serviços essenciais,
mas que não possuem identificação funcional.
A eventual falsidade das informações
prestadas não só causará a aplicação de multas previstas no Decreto, como
eventual responsabilização pelos crimes de Infração de Medida Sanitária
Preventiva e de Desobediência, além de Falsidade Ideológica.
Os modelos estão em formato pronto
para clicar e editar.
Modelo de Declaração Servidor Público
Modelo de Declaração trabalhador serviço essencial
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