PREFEITURA DE BACABAL TERÁ HORÁRIOS ESPECIAIS EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO.


 

DECRETO Nº 842 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022


Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2022.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BACABAL, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Art. 1º Nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2022 o expediente no ámbito da Administração Pública

Direta e Indireta dar-se-á da seguinte forma:

1- no dia 24 de novembro de 2022, de 08h as 13 horas;

II- no dia 28 de novembro de 2022, de 08h às 11 horas,

III - no dia 02 de dezembro de 2022, de 08h às 13 horas.

Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, nas respectivas áreas de competència, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bacabal, 24 de novembro de 2022.

EDVAN BRANDÃO DE FARIAS

15 de Novembro, 229, Centro Bacabal Maranhão

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