PF COMBATE FRAUDES ENVOLVENDO RECURSOS FEDERAIS - OPERAÇÃO CONJUNTA COM A CGU CUMPRE 11 MANDADOS EM PEDREIRAS/MA

A PF juntamente com a @cguoficial, deflagrou hoje (02/03), nas cidades de Pedreiras/MA, Bacabal/MA, Lago do Junco/MA e Lago dos Rodrigues/MA a Operação TIRA-DENTE, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pela inserção de dados manipulados nos sistemas do SUS, visando à elevação do teto de repasses de recursos federais para o município.

De acordo com as investigações, a maior parte dos recursos repassados irregularmente decorre de emendas parlamentares do “Orçamento Secreto”, possivelmente desviados por meio de pagamentos superfaturados em contratações fraudulentas.

O Município de Pedreiras/MA que possui apenas 39 mil habitantes, teria informado em 2021, a realização de mais de 540 mil extrações dentárias, o que equivaleria a extração de 14 dentes de cada morador municipal.

Além das exodontias, diversos outros procedimentos ambulatoriais teriam sido manipulados, o que pode ter impactado na elevação do teto de repasse de recursos federais no ano subsequente.

Com a participação da CGU, as investigações identificaram contratações – possivelmente fraudulentas – firmadas pelo Município de Pedreiras/MA, como meio de escoar tais recursos recebidos indevidamente.

A empresa investigada em Bacabal, na Rua Frederico Leda, ocupa posição de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, tendo sido beneficiada com mais de 16 milhões de reais em contratações públicas.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 11 Mandados de Busca e Apreensão, além de demais medidas cautelares, como constrição patrimonial no importe de 1,8 milhões de reais.

Foram suspensos os direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos dos empresários e empresas investigados.

Ao todo, mais de 40 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Juízo Federal de São Luís/MA, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato e lavagem de dinheiro.