JUSTIÇA ANULA CONDENAÇÃO DE EX-POLICIAL NO PIAUÍ E APLICA APENAS ADVERTÊNCIA

A decisão da Justiça que anulou a condenação do ex-policial militar Avelar dos Reis Mota, conhecido como sargento Mota, foi tomada nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça do Piauí. A decisão ocorreu após julgamento da apelação na 2ª Câmara Especializada Criminal, que revisou a sentença anterior e reduziu a punição para advertência disciplinar.

De acordo com o julgamento, o ex-policial havia sido condenado por furto qualificado e cumpriria pena de 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime semiaberto. A defesa recorreu da decisão e, por maioria de votos, os desembargadores acolheram o pedido, modificando o entendimento da condenação.

O voto divergente do desembargador Joaquim Dias Santana foi determinante para o resultado. Ele entendeu que, por se tratar de furto de pequeno valor, a conduta deveria ser tratada como infração disciplinar e não como crime penal. Com isso, a pena foi substituída por advertência.

Com a nova decisão, a condenação criminal foi anulada e o caso passou a ter apenas caráter administrativo. O Ministério Público havia defendido a manutenção da sentença anterior, mas o entendimento da maioria dos magistrados prevaleceu.

O julgamento ocorreu nesta quarta-feira e teve repercussão no meio jurídico do estado, já que a decisão modifica completamente a penalidade anteriormente aplicada ao ex-policial militar. O caso segue encerrado na esfera criminal, podendo haver apenas desdobramentos administrativos.

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