JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 50 MILHÕES E DETERMINA PAGAMENTO DIRETO A MOTORISTAS NO TRANSPORTE COLETIVO DE SÃO LUÍS

 

A crise no transporte coletivo de São Luís ganhou um novo desdobramento após decisão judicial que determina medidas imediatas para garantir a continuidade do serviço na capital maranhense. A decisão foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, durante audiência de conciliação da Ação Civil Pública que acompanha o sistema de transporte coletivo em São Luís.

Segundo informado, o Consórcio Via SL anunciou a retomada parcial das operações com cerca de 30 ônibus e aproximadamente 100 motoristas. Para evitar novas paralisações, o magistrado determinou que os repasses financeiros não sejam feitos diretamente à empresa, mas pagos aos trabalhadores, garantindo a quitação de valores pendentes referentes ao mês de janeiro de 2026.

Outra medida importante atingiu o Sindicato das Empresas de Transporte. Foi proibida a retenção de recursos do vale-transporte e do passe escolar para pagamento de dívidas bancárias. Os valores deverão ser destinados exclusivamente à compra de diesel e peças, assegurando a circulação dos ônibus e a manutenção da frota.

Diante da existência de possível sócio oculto e indícios de fraude societária, o pedido do Ministério Público do Maranhão foi aceito. A Justiça determinou a desconsideração da personalidade jurídica e autorizou o bloqueio cautelar de bens até R$ 50 milhões. A medida alcança sócios e empresas coligadas, com objetivo de garantir eventual reparação aos consumidores prejudicados.

Também foi determinada à SMTT a realização de vistoria imediata e rigorosa nas garagens de todas as empresas. Além disso, houve determinação para abertura de inquérito policial para apuração de possíveis irregularidades e responsabilização dos envolvidos.

As decisões reforçam a prioridade ao interesse público, com foco na dignidade dos trabalhadores e na garantia do transporte coletivo para a população de São Luís. O caso segue em acompanhamento e novas medidas podem ser adotadas a qualquer momento.

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