Decisão liminar atende a pedido do Ministério Público e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.
.png)
A Justiça proibiu, nesta quinta-feira (29), o Município de Centro Novo do Maranhão e o prefeito Joedson Almeida dos Santos de utilizar dinheiro, bens, estruturas e servidores públicos no custeio da festa de 32 anos de emancipação política da cidade. O evento estava previsto para esta quinta-feira, com show do cantor Natanzinho Lima.
A decisão liminar foi concedida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, da 1ª Vara de Maracaçumé, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques.
Segundo o Ministério Público, a contratação da principal atração estava estimada em aproximadamente R$ 600 mil. A investigação também identificou o Pregão nº 07/2026, com valor global informado de R$ 3,41 milhões para serviços de logística, estrutura e sonorização.
O MPMA apontou falta de transparência na divulgação dos processos de contratação, pagamentos e origem dos recursos, além de questionar a prioridade dos gastos diante de carências locais em áreas como saneamento e infraestrutura escolar.
A decisão impede pagamentos relacionados aos shows e às despesas de estrutura, incluindo palco, som, iluminação, hospedagem, alimentação e combustível. O uso de veículos, maquinários e servidores públicos para apoiar a festividade também foi proibido, ressalvados os serviços essenciais de segurança, trânsito e atendimento médico.
A Justiça determinou ainda que o município e o prefeito apresentem, em até seis horas, documentos relativos às contratações, aos contratos, aos pagamentos e à origem dos recursos.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 2 milhões, tanto para o município quanto para o prefeito, conforme as condições estabelecidas na decisão.
A medida tem caráter liminar. O caso seguirá sob análise judicial, e as alegações apresentadas pelo Ministério Público ainda serão submetidas ao devido processo legal.
#CentroNovoDoMaranhão #Maranhão #MinistérioPúblico #NatanzinhoLima #Justiça