Com 17 parlamentares, o Legislativo municipal precisa esclarecer se os trabalhos poderiam ter sido mantidos sem votação de matérias. A ausência de uma sessão semanal levanta questionamentos sobre a participação dos vereadores e o respeito à população.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Bacabal, prevista para a tarde desta quarta-feira (14 de outubro), não foi realizada, segundo informações preliminares, devido à falta de quórum. O episódio provocou questionamentos sobre as regras que disciplinam o funcionamento do Legislativo e sobre a responsabilidade dos vereadores com os eleitores.
A Câmara é composta por 17 vereadores. Conforme a relação de presença recebida, sete parlamentares teriam comparecido: João Alberto, Patrícia, Bertulino, Luizinho Padeiro, Feitosa, Maninho e a presidente Natália Duda.
Os outros dez foram apontados como ausentes: Reginaldo do Posto, Alberto Sobrinho, Fernando da Luziana, Ivonete Paiva, Elizabeth da Colônia, Romário Alves, Cândido de Madureira, Paulo Brandão, Jairo e Serafim. A lista ainda precisa ser confrontada com o registro oficial de presença.
## QUÓRUM PARA ABRIR A SESSÃO É A MESMA COISA QUE QUÓRUM PARA VOTAR?
Não. Embora os conceitos estejam relacionados, é necessário distinguir a abertura e a realização de uma sessão das exigências para a discussão e votação de matérias legislativas.
O quórum é o número mínimo de parlamentares exigido para determinado ato. Dependendo da matéria e das regras aplicáveis, uma votação pode exigir maioria simples, maioria absoluta ou quórum qualificado, como dois terços.
Em uma Câmara com 17 vereadores, a maioria absoluta corresponde a nove parlamentares. Já dois terços correspondem a 12 vereadores, considerando o arredondamento para o número inteiro necessário para atingir esse percentual.
Isso não significa, porém, que todas as atividades legislativas exijam nove ou 12 presentes. O número necessário depende do ato que será praticado e das disposições legais aplicáveis.
## SESSÃO SEM VOTAÇÃO: OS TRABALHOS PODERIAM CONTINUAR?
Uma das questões levantadas é se a Câmara poderia manter atividades sem caráter deliberativo, ou seja, sem votar projetos ou outras matérias.
Em casas legislativas, há atividades destinadas a pronunciamentos, debates e manifestações parlamentares que não se confundem com a deliberação de propostas. Entretanto, não se pode afirmar automaticamente que essas atividades poderiam ocorrer em qualquer circunstância, sem quórum, na Câmara de Bacabal.
Para esclarecer o caso, é necessário consultar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, verificando as condições para abertura, manutenção e encerramento das sessões, assim como os procedimentos previstos quando não há número suficiente de parlamentares.
A própria Câmara disponibiliza esses documentos em seu [Portal da Transparência, na seção de legislação](https://transparencia.cmbacabal.ma.gov.br/index.php?class=LegislacaoList).
Portanto, a questão central não é apenas saber quantos vereadores compareceram, mas também identificar quais atividades poderiam ser realizadas naquele dia e por que os trabalhos não prosseguiram.
## ONDE FICA O COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO?
As sessões ordinárias fazem parte da rotina institucional do Legislativo municipal e, em Bacabal, estão previstas semanalmente, às quartas-feiras, no período da tarde.
Por isso, a não realização de uma sessão merece esclarecimentos. Os vereadores foram eleitos para representar a população, fiscalizar o Poder Executivo, discutir propostas, apresentar demandas e participar das decisões que afetam a cidade.
Quando os trabalhos deixam de acontecer, o cidadão tem o direito de cobrar explicações. A presença dos parlamentares, a transparência das justificativas e o cumprimento das obrigações do mandato são questões de interesse público.
A crítica é pertinente, mas precisa ser acompanhada de informações oficiais. A ausência, isoladamente, não comprova irregularidade, assim como a falta de quórum para votação não esclarece, por si só, se outras atividades poderiam ter sido realizadas.
A Câmara Municipal de Bacabal deve esclarecer a lista de presença, as justificativas apresentadas e o fundamento regimental para a não realização da sessão.
A população também merece saber se havia matérias previstas na pauta e quais consequências a interrupção dos trabalhos poderá trazer para a agenda legislativa.
Afinal, o mandato parlamentar exige mais do que participação nas eleições: exige responsabilidade, presença e compromisso permanente com os cidadãos de Bacabal.
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Fontes para consulta: Jornalista Abel carvalho, [Portal da Transparência da Câmara de Bacabal, com a Lei Orgânica e o Regimento Interno](https://transparencia.cmbacabal.ma.gov.br/index.php?class=LegislacaoList) e [página oficial dos vereadores](https://cmbacabal.ma.gov.br/vereadores).