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A Justiça revogou a prisão preventiva de Raimundo Nonato Santos Silva, conhecido como Raimundo Jacaré, e concedeu liberdade provisória ao investigado. A decisão acolheu a manifestação do Ministério Público Estadual e o pedido apresentado pela defesa, representada pela advogada Jamile Lobo Henrique.
Apesar da concessão da liberdade, o investigado deverá cumprir medidas cautelares determinadas judicialmente. Entre elas está o uso de tornozeleira eletrônica pelo prazo inicial de 100 dias, período que poderá ser revisto pela Justiça.
A decisão também estabelece a proibição de manter qualquer tipo de contato com as vítimas, familiares, testemunhas do inquérito e demais investigados, seja pessoalmente, por telefone, redes sociais ou por intermédio de terceiros.
O magistrado advertiu que o descumprimento injustificado das determinações poderá resultar na aplicação de novas restrições ou até mesmo na decretação de uma nova prisão preventiva.
Um ponto importante da decisão é que a revogação beneficia exclusivamente Raimundo Nonato Santos Silva. Os mandados de prisão preventiva expedidos contra os demais investigados permanecem válidos e devem continuar ativos, cabendo à Polícia Investigativa adotar as providências para cumpri-los.
A decisão representa uma mudança na situação cautelar de Raimundo Jacaré, mas não significa absolvição nem encerramento das investigações.
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