Uma Equipe da Agência
Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), realizou na noite de segunda-feira
(21.10), em Bacabal, uma Mega Operação de Fiscalização Integrada da ANTT com
apoio da Polícia Civil do Maranhão. Durante a ação foram fiscalizados diversos
estabelecimentos, sendo constatados 3 guichês clandestinos de venda de
passagens interestaduais, tendo sido lavrados 02 (dois) Autos de Infração para
cada estabelecimento: 01 (um) pela venda de passagens sem autorização da ANTT e
o outro pela divulgação de informação que induziam o usuário a erro. E
realizada a apreensão de material referente às vendas irregulares, entre eles:
Talões de Passagens, Livros com a contabilidade das vendas e propagandas.
Todos os guichês
clandestinos foram interditados pela fiscalização da Agência. Os demais, onde
foram encontradas outras irregularidades, foram apenas lavrados os autos de
infração.
Assim, conforme a
legislação, para desinterditar os estabelecimentos os proprietários ou
responsáveis deverão comparecer à ANTT, em São Luís/MA, e apresentar toda a
documentação necessária ao regular funcionamento dos guichês de venda, dentre
eles, a autorização da ANTT para operar os serviços de transporte interestadual
de passageiros, e a Inscrição Estadual junto à Secretaria da Fazenda.
É possível, ainda, assinar
compromisso, junto à ANTT, declarando que não irão comercializar passagens sem
autorização da Agência Reguladora.
Já no período da tarde foi apreendido
um ônibus na BR 316, que vinha de Fortaleza/CE com destino a cidade de Santa Inês/MA, que fazia também o transporte irregular de passageiros.
A ação da ANTT visa combater
o transporte interestadual clandestino de passageiros, garantindo a segurança
dos usuários e regularidade dos serviços.
Assista a reportagem completa produzida pelo repórter André Luís da TV Mearim Canal 04/Bacabal.